Termos de Uso

Atualizado em 24/07/2026

Estes termos regem o uso do Ergolog Hub por embarcadores, transportadores e armazéns. Ao criar uma conta, a organização e seus usuários aceitam as regras descritas abaixo.

Minuta em validação jurídica. O texto abaixo reflete as regras de funcionamento da plataforma e pode ser ajustado antes do lançamento.

1. Objeto e natureza do serviço

O Ergolog Hub é uma plataforma de intermediação tecnológica operada por Ergolog Logística Ltda., que conecta embarcadores de fertilizantes a transportadores e armazéns credenciados.

A Ergolog não executa transporte nem armazenagem, não é proprietária da carga e não figura como parte no contrato de frete ou de depósito. A prestação do serviço logístico é contratada diretamente entre as organizações usuárias, e a plataforma registra, organiza e dá rastreabilidade a essa relação.

2. Definições

  • Embarcador — organização que publica a demanda de transporte ou armazenagem.
  • Transportador — empresa de transporte rodoviário de cargas credenciada para receber pedidos compatíveis.
  • Armazém — operador de unidade de armazenagem apta a receber fertilizantes.
  • Pedido — demanda publicada pelo embarcador, distribuída pela Torre de Controle à rede compatível.
  • Proposta e contraproposta — oferta de preço e prazo do prestador e a resposta estruturada do embarcador, com histórico versionado.
  • Contrato — aceite de uma proposta, que congela em snapshot imutável as condições vigentes no momento do aceite.
  • Viagem — cada execução parcial de um contrato, com timeline de status própria.
  • POD — comprovante de entrega da viagem, com a tonelagem efetivamente transportada.

3. Cadastro e credenciamento

O acesso operacional depende de credenciamento aprovado. A organização declara que as informações e documentos enviados são verdadeiros, próprios e estão vigentes, e se responsabiliza por mantê-los atualizados.

  • A documentação é analisada pela Torre de Controle antes da aprovação; o cadastro só participa do matching com o status aprovado.
  • Documento vencido rebaixa automaticamente o credenciamento e retira a organização da distribuição de novos pedidos até a regularização.
  • As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; a organização responde pelos atos praticados por seus usuários.

4. Publicação, matching e contratação

O embarcador publica o pedido e a plataforma o distribui automaticamente às organizações credenciadas compatíveis. A compatibilidade considera regiões de atuação, aptidão para fertilizantes, frota, capacidade e situação documental.

  • A distribuição é um serviço de aproximação: a Ergolog não garante volume de demanda, número de propostas nem fechamento de negócio.
  • Um mesmo pedido admite contratação parcial por tonelagem, gerando mais de um contrato com prestadores distintos.
  • Aceita a proposta, as condições são congeladas em snapshot imutável — alterações posteriores exigem novo acordo registrado na plataforma.
  • Os eventos de negociação e execução são registrados em trilha de auditoria e servem de prova entre as partes.

5. Comissão da plataforma

A remuneração da Ergolog é a comissão de intermediação, devida pelo embarcador. A base de cálculo é o valor por tonelada contratado, aplicado sobre a tonelagem efetivamente comprovada nos PODs das viagens do contrato.

  • O percentual aplicável é informado antes da contratação e vale para o contrato firmado, ainda que seja alterado depois.
  • Cancelamentos e viagens não executadas não geram comissão; a diferença entre a tonelagem contratada e a comprovada ajusta o valor devido.
  • O prestador recebe o valor pactuado com o embarcador, sem desconto de comissão pela plataforma.

6. Não-circunvenção

Os dados de contato direto das organizações permanecem ocultos até a contratação. É vedado às partes, durante a vigência da relação com a plataforma e pelos 24 meses seguintes, fechar por fora do Ergolog Hub operações originadas de um pedido, proposta ou apresentação ocorrida na plataforma.

A prática caracteriza descumprimento contratual e sujeita o infrator à suspensão do credenciamento e à cobrança das comissões que seriam devidas nas operações desviadas, sem prejuízo das perdas e danos.

7. Responsabilidades das partes

  • O transportador responde pela regularidade do RNTRC/ANTT, pela habilitação e capacitação dos motoristas (inclusive MOPP quando exigido), pela integridade da carga e pelos seguros obrigatórios.
  • O armazém responde pelas condições de guarda do produto — cobertura, piso seco, controle de umidade, segregação de lotes e ausência de contaminantes.
  • O embarcador responde pela exatidão da descrição da carga, pela documentação fiscal e pelo pagamento do frete ou da armazenagem contratada.
  • A Ergolog não responde por avarias, perdas, atrasos, sinistros, multas ou inadimplemento entre as partes, tampouco pela veracidade de informações prestadas por elas.
  • A responsabilidade da Ergolog, quando cabível, limita-se ao valor das comissões recebidas na operação questionada nos 12 meses anteriores.

8. Propriedade intelectual e uso da plataforma

A marca, o software, a base de dados e o conteúdo do Ergolog Hub pertencem à Ergolog. O acesso concedido é uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, restrita à finalidade destes termos.

  • É vedada a extração sistemática de dados (scraping), a engenharia reversa e o uso da base para construir serviço concorrente.
  • O conteúdo enviado pela organização permanece dela, que autoriza a Ergolog a exibi-lo e processá-lo na medida necessária à operação da plataforma.

9. Suspensão e encerramento

A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de documentação irregular, fraude, reiteradas avaliações negativas comprovadas, violação da cláusula de não-circunvenção ou descumprimento destes termos.

A organização pode solicitar o encerramento a qualquer momento, respeitados os contratos em execução e as comissões já devidas. O histórico necessário ao cumprimento de obrigações legais é preservado conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações, lei aplicável e foro

Alterações relevantes destes termos são comunicadas por e-mail e na plataforma com antecedência razoável. O uso após a vigência da nova versão implica concordância.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas sobre estes termos: contato@ergolog.com.br.